Tudo sobre a regulamentação das casas de apostas no Brasil

Depois de alguns meses de planejamento, o Governo Federal irá realizar o processo de regulamentação das casas de apostas atuantes no Brasil, o que promete transformar o cenário do mercado de apostas esportivas do país. Foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, por falta das devidas regularizações, entre 500 e 600 sites de apostas esportivas serão banidos nos próximos dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essa atitude faz parte da criação da Lei das Apostas e outras portarias do Ministério da Fazenda, para proteger os apostadores, garantindo uma maior segurança na hora de apostar, além de deixar o setor mais organizado e que contribua mais para a economia brasileira. Vale destacar que Haddad anunciou que os apostadores com saldo em sites que não foram regularizados devem sacar suas bancas até o dia 10 de outubro (iremos explicar como sacar mais abaixo). Após o dia 10, será muito difícil ou até impossível recuperar esse dinheiro, então faça isso o quanto antes!

Por que esses sites serão bloqueados?

A Portaria SPA-MF 1.475/2024 estabeleceu que empresas que operam apostas de quota fixa precisam solicitar autorização ao governo para continuar funcionando no Brasil. Esse tipo de aposta envolve a previsão do apostador de realizar um bilhete com determinado evento que tenha relação com a temática esportiva ou de jogos online, permitindo que o apostador saiba quanto pode ganhar antes de colocar seu dinheiro. Essas empresas que não solicitaram autorização estão operando ilegalmente e, por isso, terão suas atividades suspensas.

O bloqueio desses sites é uma tentativa do Governo de mitigar problemas como vício em jogos de azar e lavagem de dinheiro e, como dito acima, um esforço para criar um ambiente de apostas mais seguro e controlado, com a cobrança de impostos.

E o que vai acontecer com o meu dinheiro?

Antes de mais nada, é importante ressaltar que os apostadores têm direito ao ressarcimento dos valores depositados nas casas de apostas não regularizadas, desde que solicitem o saque antes do bloqueio dos sites. Um ponto de alerta, entretanto, é que muitas dessas empresas não têm sede no Brasil, algo que pode dificultar o processo de reaver o dinheiro de forma judicial, caso seja necessário.

O Ministério da Fazenda atualizou a lista de bets que estão regularizadas nesta quinta-feira, dia 03 e você pode ler aqui. É importante que desde já os jogadores fiquem cientes se o site que usam está na lista de empresas autorizadas ou não. Entre os nomes mais famosos, Bet365, Betano, Betfair, Pixbet e Estrela Bet estão regularizados, enquanto a Esportes da Sorte não está, até o momento.

Se o site que você aposta não está nesta lista, é fundamental que você retire seus fundos o mais rápido possível. Para isso, iremos explicar o passo a passo de como realizar esse tipo de operação.

Como sacar minha banca na casa de apostas?

  1. Acesse sua conta: Antes de mais nada, entre no site ou no aplicativo das casas de apostas que você costuma apostar e entre com seu login e senha.
  2. Entre na área de saques: Após o login feito, entre na aba de informações ou na seção de finanças da sua conta. Geralmente, essas opções estão localizadas logo no menu principal.
  3. Escolha o método de retirada: A grande maioria das casas de apostas tem opções variadas para realizar o saque. Dentre as mais comuns, destacam-se o pix, transferência bancária, cartão de crédito ou carteiras digitais, como o PayPal. Lembre-se da maneira que você depositou dinheiro nessa plataforma, pois a opção mais provável é que o saque seja realizado do mesmo jeito.
  4. Digite o valor a ser sacado: Escolha o quanto deseja retirar. É importante verificar se há saldo disponível, incluindo bônus ou apostas pendentes, além de se atentar ao valor mínimo que a casa permite de retirar. Caso este valor seja inferior ao limite mínimo, você terá que apostar esse valor e conseguir superar o limite para poder sacar.
  5. Confirme o saque: Após preencher todas as informações, confirme a solicitação de retirada. O tempo de espera depende do método escolhido, podendo ser transferido em minutos (Pix) ou em alguns dias úteis (transferência bancária ou cartões).
  6. Fique atento: Após realizar o saque, sempre busque ficar de olho em seu extrato bancário ou na conta utilizada para receber os valores. Caso haja qualquer problema com o pagamento, entre em contato com o suporte da plataforma na hora. Caso não consiga resolver a situação, busque ajuda de órgãos de defesa do consumidor ou orientação jurídica especializada para saber a melhor forma de proceder para conseguir o seu dinheiro de volta.

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