Em boa parte do mundo, as apostas esportivas são uma das formas mais populares de entretenimento, movimentando muito dinheiro e gerando patrocínios em diversos segmentos da sociedade, seja por equipes esportivas, comerciais de televisão ou influencers. Na realidade brasileira, esse cenário é bem recente, o que levanta diversas dúvidas sobre a legalidade de realizar apostas esportivas no país, origem das casas de apostas, regulamentações governamentais, entre outras. Com isso em mente, iremos explicar todas as vertentes das apostas e jogos de azar no Brasil, trazendo um panorama histórico, exigências, mudanças recentes, impacto das leis e a realidade atual desse tema.
Cenário Brasileiro: Proibição antiga, regulamentação nova
A relação entre apostas esportivas e sociedade brasileira é marcada por muitos altos e baixos. Antes liberada, a jogatina foi proibida no território nacional na década de 40, após a inserção de um artigo sobre o tema no Código Penal Brasileiro. A grande motivação dessa proibição era uma visão mais conservadora de reduzir o número de jogos e os vícios associados à prática. Entretanto, era óbvio que as pessoas iriam buscar formas alternativas e ilegais, como o jogo do Bicho, que ficou muito popular, principalmente no Rio de Janeiro com os famosos “bicheiros”.
Contudo, no começo dos anos 90, esse banimento foi revogado por um Decreto de Lei, fazendo com que fosse permitida a regulamentação da indústria de cassinos, de forma legalizada, como o Beach Park Casino no Ceará. O grande objetivo era captar receita fiscal e reduzir o poder do jogo ilegal.
Após quase três décadas, o avanço da tecnologia fez com que plataformas online ganhassem muita força em grandes centros, como Europa e Estados Unidos, de forma que um burburinho começasse a se instaurar para que o Brasil aderisse à prática. E foi o que aconteceu. Em 2018, a Lei nº 13.756 legalizou as apostas esportivas, delimitando alguns parâmetros iniciais para esse novo setor. Porém, como o mercado é muito complexo e precisa de várias interpretações a serem consideradas, foi necessário promulgar uma nova lei, a nº 14.790 no ano de 2023 para que, agora sim, fossem detalhadas regras, obrigações e direitos para as apostas esportivas online, estabelecendo medidas adicionais de controle e fiscalização para que haja uma organização em âmbito nacional na hora de reger os dilemas das casas de apostas.
Permissões e Tributações
A partir da Lei de 2023 que citamos acima, um grande pilar que mostra a importância do tema tratado, que é a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização das apostas online no Brasil. Sabe a história da “Operação Penalidade Máxima”, que investigou e puniu diversos jogadores por se envolverem em esquemas de apostas? A SPA foi um dos maiores alicerces para fundamentar provas contra os réus, fazendo com que a superfície das máfias futebolísticas fosse exposta. Para continuar cumprindo seu papel, a partir do mês quem a SPA começará a emitir licenças para as empresas que desejam operar no setor das apostas, de forma que cumpram as obrigações necessárias para oferecer seus serviços no Brasil
Já para o quesito de tributação, há uma revisão em curso para decidir os valores de forma definitiva. Por ora, a legislação atual prevê que os prêmios das apostas sejam declarados no Imposto de Renda, com uma alíquota de 15% para os que excedam o valor de isenção de R$2.112,00. Ainda, há uma nova taxação sobre apostas esportivas online que entrará em vigor em janeiro de 2025, visando a garantia de que essas plataformas contribuam com os cofres públicos e operem legalmente no país.
Exigências
Junto com permissões e tributações, as novas regulamentações do Governo Federal demandam uma série de exigências para as empresas de apostas, como a implementação de sistemas de monitoramento para identificar e tratar comportamentos de jogo problemáticos, obrigando as plataformas a bloquear contas de usuários que apresentem sinais de dependência ou comportamento compulsivo. Isso mostra como a preocupação da década de 1940 ainda existe na sociedade atual sobre a falta de maturidade dos jogadores na hora de ganhar e perder dinheiro. Nós já fizemos um texto sobre como fazer uma gestão de banca bem-feita e o estabelecimento de metas pessoais, e você pode conferir aqui.
Além disso, a legislação proíbe que pessoas com familiares ou amigos diretamente envolvidos com o jogo, funcionários de sites de apostas e menores de 18 anos participem de apostas. A promessa é de que a fiscalização seja rigorosa para garantir a lisura das competições oficiais, evitando eventuais manipulações. Inclusive, este é o principal motivo de investigações em curso na Inglaterra sobre uma eventual participação do meia Lucas Paquetá para tomar cartões propositais em troca de lucros em apostas esportivas. O desejo do Governo é ter esse nível de investigação para confirmar suspeitas sobre a participação ou não dessa classe de pessoas no jogo.
Impactos da Lei
A principal motivação dessa nova regulamentação é garantir a proteção dos apostadores e integridade do setor de apostas, evitando impactos nos jogos oficiais. As novas regras apresentam punições significativas para empresas e pessoas que não cumpram as normas estabelecidas, pretendendo combater a manipulação de resultados e evitar problemas graves relacionados à vícios em jogo.
Ademais, há a expectativa do retorno financeiro, já que esse segmento pode gerar boas receitas adicionais para o Governo. A expectativa é de arrecadar mais de R$3 bilhões por ano, que seriam investidos em setores primários da sociedade, como educação, saúde e segurança.
Agora que ficou esclarecido sobre a legalidade das apostas esportivas no país, venha conferir a série de textos que estamos fazendo para ajudar tanto novos como velhos apostadores a aprender sobre tópicos gerais ou específicos sobre o tema, buscando criar uma comunidade apostadora engajada e estratégica na hora de realizar suas bets. Você pode acompanhar tudo clicando aqui.
